O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou um diploma que foi aprovado no passado dia 10 de julho pelo parlamento, que prevê a criação de um mecanismo para ajudar os alunos do Ensino Superior a pagar as propinas que estão em falta, garantindo os direitos que mantêm do acesso a bolsas de estudo.
este mecanismo destina-se a todos os estudantes do Ensino Superior que, devido à pandemia, se encontrem numa crise económica e social e, dessa forma, ficaram impossibilitados de pagar as prestações das propinas, taxas ou emolumentos. Esta adesão é pedida pelo aluno e não irá prejudicar em casa caso se encontre com atribuição de bolsas de estudo.
O diploma refere que o estudante mantém “o direito ao acesso a todos os atos administrativos necessários à frequência e conclusão do curso, nomeadamente emissão de diploma ou certidão de conclusão ou qualquer documento informativo do seu percurso académico“.
