O Movimento Associativo Estudantil Nacional reuniu na Universidade da Beira Interior nos dias 3 e 4 de março, em mais um Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA). A ação social e o abandono escolar e a análise ao relatório da OCDE foram temas importantes, numa reunião que resultou na condenação dos estudantes à medida do Governo à redução de vagas nas academias de Lisboa e do Porto.
O ENDA é a reunião periódica onde o Movimento Associativo Estudantil Nacional debate e define posições sobre os assuntos relevantes para o Ensino Superior e a vida dos estudantes. O último destes encontros teve lugar no passado fim de semana, na Universidade da Beira Interior, e resultou num conjunto de tomadas de posição:
Na Ação Social e Abandono Escolar
– Identificar e reformular as lacunas do Ensino Superior no que concerne à inclusividade dos estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior, sendo essencial investir na formação de docentes e alunos sobre esta temática;
– Reabilitação de infraestruturas degradadas localizadas nas proximidades das Instituições do Ensino Superior, dando resposta a dificuldades gritantes que os estudantes deslocados sentem quanto ao alojamento;
– Reivindicação de uma posição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a harmonização das Taxas e Emolumentos, anteriormente prometido, visto não estar contemplada no Orçamento de Estado 2018.
Na análise ao Relatório da OCDE
– Revisão dos diplomas de base, nomeadamente da Lei de Bases do Sistema Educativo e o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, na medida em que a alteração legislativa verificada necessita da consumação da modificação da lei geral, tornando plena a conceção do grau de Doutor pelos Institutos Politécnicos;
– Solicitação da reforma do Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica à tutela;
– Criação de uma Comissão de Trabalho, constituída pelas diferentes Federações e Associações Académicas, com o objetivo de avaliar o relatório da OCDE e as recomendações apresentadas;
– Apresentação de um parecer sobre o Relatório Preliminar produzido pela OCDE, indicando que certas preocupações explanadas neste já teriam sido indicadas pelo Movimento Associativo Nacional em diferentes moções apresentadas em sede de ENDA.
Redução de vagas nas academias de Lisboa e Porto
Apresentação de um voto de condenação à medida adotada pelo MCTES quanto à redução das vagas nas academias de Lisboa e Porto. Propondo alternativas a esta decisão:
– A revisão e materialização do Programa +Superior e do Programa Retomar, tendo em conta todas as suas potencialidades e diagnosticando os verdadeiros problemas do mesmo;
– O aumento dos numerus clausus nas Instituições de Ensino Superior localizadas no interior do país, principalmente nos cursos que representam setores estratégicos para Portugal;
– A definição e coordenação da oferta formativa que deve ser lecionada em cada Instituição de Ensino Superior, tendo em conta as necessidades regionais e a repetição de oferta formativa em Instituições próximas geograficamente;
– A realização de um estudo da REDE do Ensino Superior, confluente entre esforços interministeriais, com o propósito de identificar as razões pelas quais os estudantes abandonam as suas residências e otimizar a definição de medidas de combate à deslocalização de estudantes para o litoral, contemplando entre outros:
Promover a implementação de uma estratégia global de coesão territorial, atendendo às características das regiões, auferindo verdadeiros incentivos fiscais para o tecido empresarial, no sentido de atrair empresas para estas regiões, potenciando a economia local.
