Federação Académica de Lisboa: Violação dos Direitos das Mulheres no Ensino Superior
Hoje celebra-se o Dia Internacional da Mulher, e num dia tão histórico, como este é importante destacar que nem todas as mulheres têm direito ao Ensino Superior. A Federação Académica de Lisboa (FAL) vem, por esta causa, tomar uma posição sobre decisão do Governo Talibã do Afeganistão de banir as mulheres do Ensino Superior.
No Afeganistão, o Governo Talibã continua a restringir os direitos fundamentais das Mulheres, mais recentemente o acesso à Educação. A decisão passa por banir a maioria das adolescentes do país do Ensino Médio, seguindo a suspensão do acesso das mullheres ao Ensino Superior.
Na quarta-feira, o Governo Talibã Afegão confirmou que as mulheres não vão poder ingressar nas universidades, anunciando um novo ciclo escolar apenas para o sexo masculino, de forma a ir contra os direitos iguais.
Em Portugal já foi apresentado um projeto de resolução por parte do Partido Livre, com o intuito de ser analisado a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas impedidas de o frequentar (em particular para raparigas e mulheres afegãs). Mas, ainda não é um projeto-lei em que consiste numa proposta concreta que passa pela Assembleia da República, de modo a tornar-se lei.
A FAL reuniu esforços para garantir a concretização digna do direito constitucional ao Ensino – com particular enfoque sobre o Ensino Superior e todos os seus envolvidos. Como tal, a FAL condena as decisões políticas, e particularmente lesivas do artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o Governo Talibã tem imposto à comunidade feminina.
Neste dia, a FAL vem apelar, com a apresentação de um projeto-lei, para os partidos políticos actuarem de forma a garantir a construção de um Ensino Superior inclusivo e que proteja os Direitos Humanos da Mulher.
Federação Académica de Lisboa: Violação dos Direitos das Mulheres no Ensino Superior
