O Programa Escola Segura é-te certamente familiar, mas e o projeto Universidade Segura? Este é um projeto do Comando Metropolitano de Lisboa, que tem como objetivo de ser replicado pelo resto do país.
A Mais Superior foi até à 4.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa, para falar sobre este projeto, os seus resultados e a união às Associações Académicas com as faculdades da área de Lisboa, com o Chefe João Cunha que coordena a equipa que diariamente trabalha neste projeto e com os jovens universitários.
Quais foram os sinais que a população do ensino superior deu que fez despertar a PSP para a importância da criação do projeto “Universidade Segura”?
O projeto nasce com base no Programa Escola Segura (PES) que teve a sua origem num protocolo celebrado em 1992, entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação, tendo como objetivo melhorar os índices de segurança objetiva e subjetiva que se verificavam no interior dos espaços escolares que, à época, foram considerados prioritários. O Despacho Conjunto n.º 8927/2017, de 10 de outubro, veio regulamentar o Programa Escola Segura, descrevendo-o como “um instrumento de atuação preventiva, visando reduzir ou erradicar a criminalidade nas escolas e meio envolvente”: À data foi definido que o programa tinha “um âmbito nacional e inclui todos os estabelecimentos de educação e ensino, públicos, privados e cooperativos, com exceção dos universitários”. Contudo, é inevitável que todos os problemas que existam nas Escolas, como comportamentos ilícitos, não existam no Ensino Superior. Assim, despertou a necessidade de acompanhar a comunidade escolar do Ensino Superior, no combate e na prevenção de cifras negras no seio destas comunidades.
Portanto este projeto é uma continuação do Programa Escola Segura…
Atendendo ao trabalho realizado pela PSP, mais concretamente pelo Comando Metropolitano de Lisboa, na área da 4.ª divisão policial a equipa do Projeto Universidade Segura integra paralelamente o Programa Escola Segura, contudo direcionam especificamente forças para acompanhar a comunidade do Ensino Superior. Estas equipas trabalham de forma conjunta, precisamente para haver esta continuidade no acompanhamento. Os alunos que em junho são nossos alunos na Escola Segura, em setembro são nossos alunos na Universidade Segura, contudo a realidade é totalmente outra e a exposição ao mundo ilícito também. É desejável que eles amadureçam também connosco, pois acompanhamo-los desde tenra idade e que se habituem à presença policial nos estabelecimentos de ensino básico, secundário e posteriormente superior, pois nesta comunidade existem outro tipo de problemas, outro tipo de crimes e outro tipo de exposição ao perigo, que não se verifica em idades mais jovens.
Inicialmente, em 2017, este era um projeto-piloto que atuava em 16 faculdades. Atualmente quantas estão abrangidas? E em que zonas do país?
Este projeto encontra-se ainda em fase de experimentação e implementação em Lisboa. É um projeto do Comando Metropolitano de Lisboa, com vista a ser replicado pelo resto do país, em outros Comandos que estejam dotados na sua área geográfica e de jurisdição da PSP, estabelecimentos do Ensino Superior, tais como o Comando Metropolitano de Coimbra, Leiria, Vila Real e Porto, que já têm contacto direto com as faculdades, através do seu policiamento de proximidade e das relações também próximas com as Reitorias das Universidades locais. De forma mais concertada, encontra-se em implementação no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, na 2.ª Divisão que abrange a zona da Cidade Universitária, na 4.ª Divisão no campo da Ajuda e também em Cascais, no Polo Universitário de Oeiras.
O Programa Escola Segura que abrange jovens até ao 12.º ano para além de patrulhar as áreas circundantes às escolas, também faz ações de sensibilização junto a estes jovens. A Universidade Segura atua da mesma forma?
Exatamente da mesma forma, o modelo consiste em nos inspirarmos nas boas práticas do Programa Escola Segura, que já deu os seus sinais de relevância e eficácia e tentar adaptar estes mesmos projetos ao Ensino Superior. Através da Universidade Segura têm sido desenvolvidas várias ações de sensibilização no ambiente do Ensino Superior e realço também o trabalho desenvolvido com os alunos de ERASMUS. Estes têm sido uma prioridade aquando sua chegada ao nosso país, e é através dos gabinetes de relações internacionais das Universidades que conseguimos sinalizar e reunir um maior número de alunos de ERASMUS dentro de um auditório para alertá-los, quer para a Legislação Portuguesa, o país onde se encontram e no qual ficarão a estudar por um período de tempo, quer para os perigos que possam encontrar, quais as áreas mais vulneráveis e que tipo de comportamentos deverão adotar para se protegerem. Relativamente aos restantes alunos, dois dos temas que nos importa discutir com eles, nas ações de sensibilização, é a violência no namoro e a violência doméstica, este é um tema no qual temos trabalhado bastante e é a partir desta idade, com a entrada na vida adulta que eles têm uma maior sensibilidade face a esta problemática. O outro tema é o consumo de estupefacientes e consumos aditivos na chegada à idade adulta.
De que forma é que a PSP se articula com as faculdades, para que exista um maior sentimento de segurança e de esclarecimento entre os jovens?
Através das Direções das Faculdades e das Associações de Estudantes (AE). Esta articulação mais direta com estes núcleos tem sido outra nossa ferramenta preventiva. Foi ótimo perceber a abertura das faculdades da nossa área, nomeadamente, da Universidade de Lisboa, para reunirmos mensalmente, por forma a criar com eles, respostas aos alunos e associados.
Relativamente ao trabalho desenvolvido com as AE’s, este não passa unicamente pela organização de festas académicas. Obviamente que todos desejamos festas concertadas, legais e devidamente seguras, mas ajudamo-los também com os licenciamentos, esclarecimentos sobre estas questões burocráticas e assim, estamos salvaguardados em termos de policiamento, pois há uma comunicação próxima e assim sabemos que temos as informações de que necessitamos sobre estes eventos. Mas, não é só. As Associações de Estudantes fazem um trabalho belíssimo, no que diz respeito à prevenção de ilícitos. Neste momento, o canal mais próximo que a Polícia tem através do projeto Universidade Segura para o reporte de situações que acontecem em ambiente universitário, nomeadamente furtos, assédio na via pública, é através das Associações. Nas reuniões mensais temos a oportunidade de debater as problemáticas e o que inquieta os alunos de cada faculdade com as quais reunimos, a verdade é que eles conhecem melhor os seus pares, que com eles partilham o terreno e o seu quotidiano.
Este canal direto entre as Associações de Estudantes e a Polícia é, sem dúvida alguma, uma vitória deste projeto. No início, naturalmente, sentiu-se alguma resistência à presença policial, existindo o pensamento “Lá vem a polícia estragar as nossas festas e praxe”. O que é elucidativo do sucesso deste projeto é que neste momento, já não é a polícia a contactar com eles, mas sim, eles a contactarem- nos, nomeadamente, as comissões de praxe que solicitam reuniões connosco, clarificando dúvidas sobre o enquadramento das suas atividades, por exemplo, nenhuma comissão de praxe faz um peddy paper sem contactar a Polícia e solicitar a nossa presença na atividade, montamos até aqui na Esquadra uma “tasca”, digamos assim, para fazer um posto integrante nesta sua atividade.
Este é um exemplo entre tantos. Reunimos com eles, preparamos a atividade em conjunto, contactamos a Autarquia Local para alertar para a presença destas atividades na zona e em conjunto preparamos isto de forma segura.
Nós vimos para ser solução de um problema e para contribuirmos para a segurança de todos.
Há diferenças na forma como a PSP atua junto dos diferentes públicos, tendo em conta que os jovens no ensino superior já são maiores de idade?
Claro! A Polícia adapta-se ao ambiente em que está. As pessoas escolhidas para integrarem este tipo de projeto têm de ter faculdades e apetências próprias para desempenharem estas mesmas funções. As equipas da Universidade Segura são constituídas por pessoas conhecedoras do ambiente académico, por norma foram alunos do Ensino Superior, alguns estiveram relacionados com o mundo associativo e são elementos jovens em idade e não somente em espírito, para que a linguagem seja mais percetível e mais bem recebida, levando a uma maior aproximação da camada estudantil.
No início do ano letivo há um reforço da presença da PSP face à praxe que se realiza?
De acordo com a realidade da nossa área não sentimos necessidade em reforçar policiamentos, mas sim em intensificar a sua preparação. Nenhuma comissão de praxe da nossa área, tem por hábito preparar as suas atividades sem um contacto prévio connosco. A partir do momento em que a Polícia tem conhecimento do Plano de Atividades, que todas as semanas nos reportam, das Comissões de Praxe, não temos a necessidade de aumentar a presença, mas sim, definir de forma estratégica o policiamento semanal, contudo, o contacto direto através da linha direta que eles têm à sua disposição (o projeto tem uma linha direta), faz com que estejamos à sua disposição no horário laboral das faculdades.
Quais são os principais problemas ou incidentes registados nestas faixas etárias?
Neste momento, a evolução positiva foi a prevenção do consumo de álcool, nomeadamente na via pública, por parte dos alunos durante a praxe. Esta é uma vitória muito nossa! Trabalhámos para consciencializar os “veteranos” de que eles são responsáveis, pelo menos, moralmente, pelos novos alunos quando os levam para a via pública, nas suas atividades académicas. Por isso, se estes jovens entram num estado de embriaguez ou de consumo excessivo de álcool, eles também são os responsáveis de alguma forma, pelo incentivo persistente. Por isso, atualmente, esta é uma problemática que queremos continuar a trabalhar e a manter este registo de consciencialização para as novas gerações que chegam ao ensino superior na nossa área. O consumo de estupefacientes nas festas é algo que nos preocupa, sejam drogas leves ou pesadas, é algo preocupante e com o qual nos deparamos diariamente.
Ouve-se falar, muito mais agora do que há dez anos, sobre violência no namoro ou violência doméstica. Isto é algo que se traduz num crescimento do número de ocorrências registadas?
Sim, são vários os reportes que nos chegaram através das Direções das Faculdades e Associações Académicas de casos de violência no namoro que foram detetados e é normal este aumento. Contudo, o aumento de casos, não significa que os casos aumentaram. O que aumentou foi o número de casos reportados e isto deve-se muito ao trabalho de aproximação entre instituições, comunicando precocemente esta Polícia, situações desta natureza. Depois, cabe-nos a nós fazer o trabalho de prevenção desta problemática. A denúncia é mesmo o mais importante, porque nos permite detetar estas situações e atuar em conformidade.
Em termos de número de ocorrências e queixas apresentadas, qual tem sido a evolução destes números ao longo dos anos em que dura este projeto?
O número de ocorrências aumentou, exatamente devido ao reporte das mesmas, não significa que o crime tenha aumentado, mas as participações sim, porque foram abertos novos canais de participação e proximidade. A Polícia trabalha com base em informações, nomeadamente aquelas que chegam até nós. Tentamos através do projeto divulgar nas redes sociais e das próprias Associações de Estudantes, contactos eletrónicos e telefónicos pelos quais podem ser feitas as participações de forma anónima.
Da parte dos jovens, qual é o feedback que têm deste projeto? O sentimento de maior segurança aumentou nas faculdades?
A presença da Polícia no seio académico, tem-se verificado, através do feedback reportado, que contribui direta e indiretamente para um ambiente benigno nestas comunidades.
Tem sido ótimo ir na rua e os estudantes tratarem-nos já pelo nosso nome. É interessante vermos aqui duas transições: eles reconhecerem os polícias da Escola Segura que trabalhavam na área quando estavam abrangidos pelo Programa Escola Segura e, depois no caso dos jovens que ficaram a estudar dentro desta mesma área geográfica, manterem uma relação empática com os Polícias da Universidade Segura, reconhecendo-os. Percebem que estão ali como aliados, caso contrário, não seriamos convidados para as suas festas, este é o sinal de que se sentem confortáveis com a nossa presença e que há uma empatia muito grande.
De que forma avaliam os resultados deste projeto até ao momento? Quais são os objetivos a longo prazo?
Pessoalmente, só tenho coisas positivas a referenciar, mas o que a polícia anseia é que estejamos em constante mutação e adaptação às sociedades académicas. O que nós ambicionamos para o projeto é o seu aumento gradual, efetivo e que se estenda a todo o país. Tal como o programa Escola Segura que se iniciou como um projeto a nível local e tomou dimensões a nível nacional, passando a ser um programa devidamente regulamentado através de um protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Administração Interna, que se tornou, sem sombra de dúvidas, quer da GNR, quer da PSP, um programa de intervenção de excelência, no que diz respeito à prevenção na comunidade juvenil. O que pretendemos e ansiamos é que o projeto Universidade Segura tome estas proporções, pelos bons resultados que temos alcançado desde o ano 2017 até ao momento. As equipas da Universidade Segura têm como principal objetivo, neste ano letivo, continuar a sua forte e nobre tarefa no que diz respeito à segurança da comunidade académica, centrando-se no seu público alvo, a comunidade escolar do Ensino Superior e chegando mais perto da mesma, através das suas ações de sensibilização dentro das universidades e institutos do Ensino Superior, de modo a atalharmos caminho para uma sociedade mais justa e um ambiente benigno no mundo académico.
