Católica Porto Business School debate a aprovação da lei que permite a gestão do canal de denúncias nas organizações

A aula aberta foi dinamizada pelos dois coordenadores do curso, Helena Gonçalves, docente e coordenadora do Fórum de Ética da Católica Porto Business School e Jose Ricardo Gonçalves, Industry Fellow, advogado com larga experiência na assessoria e na criação de medidas de compliance de combate e prevenção da criminalidade económica, como é o caso de canais de denúncia (“whistleblowing”).

“A criação de culturas organizacionais éticas nas empresas, onde todas as partes interessadas se sentem seguras e com confiança para denunciar condutas ilegais ou não éticas é uma prioridade incontornável,” salienta Helena Gonçalves, coordenadora do Fórum de Ética da Católica Porto Business School. Foi precisamente para minorar esta questão que foi aprovada a lei 93/2021 (Whistleblowing), que transpondo a diretiva europeia impõe a criação deum canal de denúncias nas organizações que proteja os denunciantes.

Este novo quadro normativo aprovado pela Assembleia da República surge num contexto estratégico de combate à corrupção que obriga as organizações públicas ou privadas com 50 ou mais colaboradores a disponibilizar um canal de denúncias internas que permita garantir a confidencialidade da identidade dos denunciantes – os whistleblowers e a não retaliação.

O novo curso “Ética, Compliance e Whistleblowing” da Católica Porto Business School, que arrancará em outubro, surge precisamente depois da entrada em vigor desta nova lei em Portugal e tem como objetivo apoiar a implementação e revisão do programa de gestão de denúncia e, por sua vez, demonstrar a sua importância no reforço de culturas organizacionais de forma a torná-las mais éticas.