OE 2020, embora haja um reforço na verba destinada ao ministério ao qual o Ensino Superior está afeto no valor de 11,9%, quando comparado com o ano transato, não se reflete o fim da austeridade preconizado pelo executivo, (não reflete a importância que o ensino superior deveria ter por parte dos órgãos executivos) situando-nos ainda longe do que é o investimento feito no Ensino Superior em percentagem do PIB com a média europeia.
Este acréscimo de verba em relação ao ano passado servirá, para colmatar aquilo que será o valor anteriormente pago às Instituições de Ensino Superior pelos estudantes de licenciatura sob a forma de propinas.
Assim como para fazer face às progressões nas carreiras dos docentes, que viram assim descongeladas as suas progressões.
O desenvolvimento das carreiras por forma a assegurar que mais de 2/3 dos docentes das Instituições Públicas Universitárias estão integradas em posições de carreira até 2023 e que dentro dessas posições de carreira, o conjunto de professores catedráticos e associados representam entre 50% e 70% dos professores (atualmente com valores médios nacionais de apenas cerca de 30%);
Este mesmo orçamento vai ter de colmatar o valor que ficou ainda em divida do ano passado prometido para colmatar a anterior redução do valor das propinas.
Olhando para as 80 mil bolsas de estudantes atribuídas em 2018/2019 e para o pressuposto aumento para 90 mil bolsas atribuídas até ao final da legislatura esta medida na ótica da Associação Académica de Lisboa apresenta uma boa premissa, no entanto não deixa de ser uma medida que na nossa ótica está a mitigar, mas não a resolver o problema. Visto que entre 2014 passaram de 64 mil bolsas atribuídas, para em 2018 serem 80 mil atribuídas e até ao final da legislatura (2023) serem de 90 mil bolsas. Sendo um bom crescimento, mas não tão grande como da anterior legislatura.
Este orçamento não dá respostas aquilo que a Associação Académica de Lisboa identifica como o principal obstáculo do ingresso, ou progressão de estudos, que é o flagelo do Alojamento que o estado teima em não dar uma resposta rápida e cabal, onde se refugia naquilo que são as projeções de residências estudantis para daqui a 3 anos, esquecendo assim os que sofrem hoje com estes problemas. Onde assistimos à Câmara Municipal de Lisboa a compactuar com este mesmo flagelo dentro da comunidade estudantil, concretizado em assembleia municipal, aquando de uma proposta apresentada, sendo aprovada que cujo propósito do quartel do Carmo ser destinado as residências estudantis.
Constatamos hoje, que este mesmo edifício foi dado pelo executivo camarário a exploração a um grupo hoteleiro para servir os interesses privados, querendo dar resposta ao, cada vez mais, apetecível turismo, em detrimento das mais evidentes necessidades dos estudantes.
Dar nota também que para 2023 está previsto um aumento de 12 mil camas perfazendo um total de 27 mil camas de alojamento estudantil, e que para 2030 está previsto um aumento para 30 mil camas atingindo um aumento de apenas 3 mil camas em sete anos o que fica aquém do esperado pela Associação Académica de Lisboa.
Com a consecução deste orçamento do estado espera-se que não haja no final do ano, lamentos de periclitância em instituições de ensino, correrem o risco de não ter dinheiro para pagar despesas correntes, como a UBI ou Politécnico de Castelo Branco sentiram a necessidade de vir a público expor os seus problemas resultantes da falta de investimento por parte do estado.
Concluiu-se assim que, continuando com o aumento do financiamento no Ensino Superior e no Ministério que o tutela é um avanço tendo em conta a austeridade nesta área, que teve início em 2009. Ainda assim, não tendo o avanço que era desejável. Continuamos por isso, ainda a esperar que o governo, tenha em mente maior investimento no ensino superior, derivado ao facto de que este fenómeno de aumento do investimento concatena numa maior instrução nacional juvenil vendo com agrado o objetivo de alcançarmos a média europeia.
Texto de Bernardo Rodrigues – Presidente da Associação Académica de Lisboa
