Demorou algum tempo, mas as propostas de alteração do programa Porta 65 foram finalmente oficializadas e a lei atualizada.
A idade para a candidatura ao programa Porta 65 aumentou, passando a estar contemplados jovens dos 18 aos 35 anos. Este apoio é dado a jovens singulares, em regime de coabitação numa residência permanente (ou seja, com colegas de casa) e também a casais. O último caso é particularmente interessante pois aqueles que estiverem em união de facto ou apenas não separados judicialmente têm o benefício de se poderem candidatar até aos 37 anos, caso um deles tenha idade inferior a 35 anos. Caso os candidatos (singulares e casais) completem a idade máxima no período de candidatura, podem vir a usufruir desta na mesma “até ao limite de duas candidaturas subsequentes, consecutivas e ininterruptas”, segundo se pode ler na atualização da lei.
A apoio do Porta 65 – Jovem é dado durante 12 meses, valor não reembolsável, podendo haver a renovação de candidaturas até a um limite de 60 meses, ou seja, podes usufruir deste programa durante o máximo de 5 anos.
O valor do apoio aumenta caso o jovem, ou o agregado, tenha dependentes a seu cargo. É dado mais 15 por cento caso haja um dependente a cargo dos beneficiários do Porta 65 – Jovem, ou mesmo se um dos jovens tiver um grau de deficiência permanente superior a 60 por cento.
O apoio é de mais 20 por cento no caso de haver dois ou mais dependentes. E se for um agregado familiar monoparental, o valor da ajuda aumenta entre 5 e 10 por cento.
Se houver cessação do apoio, o jovem ou agregado não se pode candidatar a qualquer outro apoio do Estado “para fins habitacionais durante um período de dois anos”. Se a ajuda do Porta 65 estiver a ser dada devido a algum tipo de esquema e/ou mentira por parte do(s) beneficiário(s), o tempo de proibição de candidatura a apoios públicos aumenta para 5 anos.
Estas alterações vão estar contempladas no Orçamento de Estado 2018, entrando a nova legislação em vigor no dia 1 de janeiro do próximo ano.
[Fonte: Diário da República Eletrónico]
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