Inteligência Artificial e o impacto nos Direitos Fundamentais: Projeto europeu JuLIA investiga
Onze Instituições europeias, entre as quais a Universidade de Coimbra (UC), encontram-se a conduzir o projeto de investigação “Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence” (JuLIA), que pretende analisar o impacto da utilização da Inteligência Artificial (IA), pelos Tribunais e Organizações públicas e privadas, nos Direitos Fundamentais, produzindo orientações para a sua funcionalidade segura, que garanta a proteção de dados e a não discriminação.
Segundo Sandra Passinhas, Coordenadora da iniciativa em Portugal e Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), “a compatibilidade da tomada de decisões algorítmicas e da IA com os Direitos Fundamentais é uma das questões mais cruciais que afetam a atual revolução tecnológica”, existindo, atualmente, “um equilíbrio incerto entre a eficiência e os potenciais benefícios sociais e o respeito pelos princípios gerais.”
Neste contexto, “um dos objetivos essenciais é fornecer aos Juízes e Advogados uma panorâmica abrangente da jurisprudência da União Europeia e dos Estados-Membros no domínio da Inteligência Artifical, reforçando o diálogo judicial“, esclareceu.
