A DECO, em parceria com ANP|WWF, Linked.Green e ZERO, apela aos decisores políticos a criação de um enquadramento legal que promova a conceção ecológica de forma mais transversal, a proteção do ambiente e a circularidade.
Apesar de os consumidores estarem cada vez mais disponíveis para adotar comportamentos e privilegiar escolhas mais amigas do ambiente, a verdade é que ainda estão muito limitados na adoção de alguns comportamentos mais sustentáveis. Os consumidores têm dificuldade em identificar os verdadeiros produtos com reduzido impacte ambiental e enfrentam a frustração de ver os seus produtos a avariarem precocemente, sem que possam, em muitos casos, ser reparados ou reutilizados.
Por isso, a DECO e as organizações ambientalistas consideram fundamental uma alteração à Lei de Defesa do Consumidor, que garantindo uma melhor conceção dos produtos, tenha em atenção o impacte no ambiente, por um lado, e melhor informação e direitos aos consumidores, por outro. Esta alteração deverá habilitar verdadeiramente os consumidores a proteger o ambiente no âmbito das relações de consumo e a fazer parte da transição ecológica, sem deixar ninguém para trás.
Com a proposta apresentada aos grupos parlamentares, à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e ao Ministério do Ambiente, estas organizações pretendem ver consagrado um conjunto de princípios e direitos que permitam ao consumidor, entre outros aspetos, beneficiar de produtos mais duráveis e com menor impacto ambiental, identificar os produtos e serviços mais sustentáveis, reutilizar embalagens e recipientes nas suas compras, e, por outro lado, abordar a problemática da produção descartável, sobreembalagem e sobredimensão das embalagens.
