Foi aprovada pelo Parlamento a criação de um regime de pagamento faseado das propinas das licenciaturas e mestrados integrados.
A partir de setembro – ou seja, do início do novo ano letivo – os estudantes do Ensino Superior vão passar a poder pagar as propinas do seu curso de licenciatura ou mestrado integrado em prestações.
O projeto de lei foi aprovado no Parlamento a 30 de junho, e refere que a propina devida pela frequência de ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, bem como de ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, passam a ser “objeto de pagamento em, pelo menos, sete prestações mensais, a contar do acto da matrícula, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento, total ou parcial, pelas instituições”.
Ao mesmo tempo, o pagamento de propinas pelos beneficiários de bolsas de ação social “apenas pode ter lugar após o início do efectivo pagamento das bolsas”, de acordo com a nova legislação.
[Fonte: Público]
