Opinião | Bolsas de Estudo no Ensino Superior: A troca de um “e” por um “ou” que faz toda a diferença
As alterações introduzidas ao conceito de agregado familiar, no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, estão a gerar dúvidas. Esta alteração, de trocar um “e” por um “ou”, faz toda a diferença, uma vez que a partilha de morada fiscal não significa que exista uma economia conjunta, nem uma participação efetiva nas despesas do estudante, que se encontra a frequentar o Ensino Superior.
Antes do início deste ano letivo, quando a Federação Académica do Porto (FAP) foi consultada pelo Ministério sobre as propostas de alteração ao regulamento, alertou para as consequências que poderiam resultar da alteração ao conceito de agregado familiar, mas as nossas preocupações não foram acolhidas e a alteração foi consumada: O resultado está à vista.
Este novo conceito leva a que sejam considerados os rendimentos dos avós, no caso de o agregado do estudante ter perdido a capacidade de manter uma habitação própria. Ou seja, a família está economicamente em piores condições e o estudante ainda perde a Bolsa de Estudos.
Dados recentes mostram que a idade média para a saída da casa dos pais, em Portugal, está próxima dos 30 anos e esta circunstância leva a que os rendimentos dos irmãos do estudante, que já se encontrem a trabalhar, também estão a ser considerados para determinar a atribuição da Bolsa de Estudo.
Nos termos da lei, a Bolsa de Estudo é uma prestação pecuniária anual, para comparticipação nos encargos do estudante com a frequência do Ensino Superior. Não é uma prestação social e, por isso, os critérios para a sua atribuição não devem ser os mesmos observados pela Segurança Social.
Apesar do aumento do limiar de elegibilidade ter aumentado 1200€, o custo com a propina também deixou de ser considerado na fórmula que determina a entrada no sistema. Estas novas abordagens à Bolsa de Estudo poderão condicionar o alargamento do número de beneficiários. O número de candidatos no presente ano letivo, até ao momento, registou um aumento de 3,5%, mas o número de estudantes com Bolsa atribuída aumentou apenas 1,4%.
A ação social é crucial para garantir a igualdade de oportunidades e cumprir a missão do Ensino Superior. Por isso, a FAP tem propostas concretas que já fez chegar aos partidos políticos nestas eleições legislativas. Propomos o reforço do recém-criado contingente Candidatos Beneficiários de Ação Social Escolar (Escalão A) com mais vagas. Defendemos, ainda, a atualização do valor da Bolsa de referência, utilizada para o cálculo da Bolsa de Estudo a atribuir, de 11 para 12 IAS, por forma a provocar um aumento real da Bolsa base anual recebida por todos os estudantes beneficiários do sistema de ação social direta.
Artigo de Francisco Porto Fernandes, Presidente da Federação Académica do Porto
