Ensino Superior poderá perder mais de seis mil candidatos com o aumento do número de provas de ingresso
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) tornou público o parecer que lhe foi solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o Projeto de Decreto-Lei n.º 245/XXIII/2023, que promove a revisão do Sistema de Acesso ao Ensino Superior, nas suas múltiplas vertentes, e que pretende aumentar o número de provas de ingresso obrigatórias aos candidatos.
Mais do que “sérias reservas”, as cinco páginas do documento assumem uma “frontal oposição” à atual redação do diploma que foi submetido para apreciação do CCISP, que entende que “provocará uma contração do número de candidatos, na melhor das hipóteses, em seis mil candidatos”.
“Todo o trabalho que o País tem vindo a fazer ao longo destes últimos anos neste campo ficará em causa, o que não só irá colocar em risco a execução dos compromissos já assumidos junto das instâncias europeias, como também terá consequências bastante negativas ao nível da coesão do território, isto porque o Decreto-Lei contém disposições que, a prazo, colocam em risco o funcionamento da atual Rede Pública de Ensino Superior e a ministração de oferta formativa superior em todo o território”, advertiu o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Em causa está, sobretudo, o preceituado no n.º 3 do Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, que conduz a Entidade de Representação Conjunta dos Estabelecimentos Públicos de Ensino Superior Politécnico a avaliá-lo como uma “medida anacrónica e sem qualquer base de sustentação”, que pretende ser “um mecanismo de salvaguarda da inflação das notas de Secundário”, mas acabará por não ser eficaz para combater o fenómeno, estando em conflito os objetivos e metas traçados pelo próprio Governo para o setor.
No seu parecer, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos enfatiza que as Instituições sediadas em territórios de menor densidade serão as mais penalizadas, numa primeira fase, o que “irá reforçar a litoralização do Ensino Superior em Portugal e colocar as Instituições localizadas fora das grandes Áreas Metropolitanas sob uma maior pressão financeira”.
Contudo, as “consequências adversas” das medidas inscritas no Projeto de Decreto-Lei far-se-ão sentir, ainda, na equidade e diversidade do perfil dos estudantes, sendo que as projeções asseveram, a médio e longo prazo, que “todos os Estabelecimentos de Ensino Superior irão sofrer”.
