Opinião: Alojamento estudantil no ensino superior – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico
Este foi o segundo Concurso Nacional de Acesso com o maior número de colocados de sempre, o que poderia significar que o impacto da pandemia não foi tão negativo como seria expectável. No entanto, há problemas estruturais que persistem e não permitem que estes números sejam ainda mais positivos.
O Sistema de Ação Social no Ensino Superior está assente na meritocracia e é o principal promotor do papel de “elevador social” que o Ensino Superior ocupa. A Lei que estabelece as Bases do Financiamento do Ensino Superior define, nos seus princípios gerais, o “Princípio da não exclusão, entendido como o direito que assiste a cada estudante de não ser excluído, por carências económicas, do acesso e da frequência do ensino superior, para o que o Estado deverá assegurar um adequado e justo sistema de ação social escolar.”
No atual panorama nacional, entendemos que este princípio não está a ser cumprido e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior está a permitir que os Estudantes deslocados não tenham onde ficar e, por isso, tenham de desistir da sua matrícula na Instituição de Ensino Superior onde foram colocados. Num universo de mais de 110 mil estudantes deslocados, há apenas 15 mil camas nas residências estudantis públicas, e um decréscimo chocante nas opções de alojamento privado. Ainda assim, estas parcas opções aumentaram exponencialmente o preço a cobrar aos estudantes e as condições são cada vez mais precárias.
O Ministério tem, então, atuado em absoluta inércia acerca deste assunto, invocando o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) como uma solução válida para o problema a que estamos a assistir. No entanto, por mais que queiramos congratular e louvar esta iniciativa, a solução só se mostrará eficaz a partir de 2024, o que não figura a resposta necessária e urgente que os estudantes procuram neste início de ano letivo, não restando outra opção, que não o abandono.
Após decorrer a semana de matrículas nas mais diversas Instituições, a maior preocupação de todas as Estruturas Estudantis foi a incapacidade de dar resposta acerca da oferta de alojamento estudantil privado, existindo mesmo casos em que, no momento das primeiras matrículas, já não tinham opções para mostrar aos novos estudantes.
No limite desta situação, a preocupação que advém é a da desistência do Ensino Superior, não por razões diretas de incapacidade financeira, mas sim pela falta de resposta e opções, que o mercado privado normalmente colmatava, e que deixou de ser uma realidade para este ano letivo. Queremos e devemos procurar soluções imediatas, porque não podemos apelar às candidaturas e querer alcançar os 6 jovens no Ensino Superior, em cada 10, se não procuramos dar as condições para que isso se torne possível.
Em suma, o Plano de Recuperação e Resiliência e todos os protocolos assinados no âmbito do PNAES serão potenciadores de uma solução, mas não a curto prazo, e, por isso, as gerações atuais não podem ser prejudicadas ao serem obrigadas a desistir do Ensino Superior por não terem um lugar onde ficar.
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João Pedro Pereira – 934 855 943
João Pedro Pereira
