Orçamento de Estado e Ação Social ocupam centro da discussão no ENDA Algarve

O Movimento Associativo Nacional do Ensino Superior, reunido nos dias 15 e 16 de dezembro no Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), debateu posições que versam sobre diferentes áreas do Ensino Superior.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2019, congratulou-se a redução do teto máximo da propina do primeiro ciclo de estudos e consequente atualização do limiar de elegibilidade das bolsas de estudo ao abrigo do Regulamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. No entanto, com o intuito de assegurar que o nível de investimento em Ação Social é, pelo menos, mantido, a tutela não se pode limitar a atualizar o limiar mas deve efetivamente aumentá-lo. Adicionalmente, reivindicou-se a revisão do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior e um reforço da dotação orçamental para a construção de residências e comparticipação do alojamento universitário por parte das Instituições de Ensino Superior junto de operadores privados e de particulares.

Relativamente ao Complemento do Alojamento, aprovou-se a elaboração, por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE), de um indicador para o preço médio da renda de um quarto por m2 em cada cidade e a alteração do artigo 19º do RABEEES, modificando a dependência do Complemento ao Alojamento dos alunos bolseiros com o Indexante de Apoios Sociais, devendo este complemento auxiliar nas reais necessidades do estudante. Exigiu-se também a regularização do valor de todas as Bolsas de Estudo já atribuídas e o estabelecimento de uma data máxima para a comunicação de uma resposta, não alongando o processo durante mais tempo. Defendeu-se ainda a reformulação dos critérios do atual passe sub23, tornando-o acessível a todos os estudantes inscritos no Ensino Superior Português, independentemente do ciclo de estudos que frequentam.

João Rodrigues, Presidente da Federação Académica de Lisboa, destaca a medida que contempla a redução do valor da propina, mas recorda que “essa medida deve entrar de mãos dadas com o reforço na Ação Social. Isto devido à problemática do alojamento académico. Há muitos estudantes deslocados, que têm dificuldades no acesso às residências. Defendemos um novo plano para o alojamento. Além disso, o Complemento do Alojamento deve ter em conta o local onde está inserida habitação do estudante. Os preços são muito dispares de cidade para cidade”

Relativamente à redução de vagas, o Movimento Associativo exigiu a revisão e reversão desta medida à luz dos resultados apresentados. A centralização dos estudantes é um problema que deve ser combatido – porém, estas soluções devem passar pelo incentivo à frequência em Instituições de Ensino Superior localizadas no interior e não na redução das possibilidades dos estudantes de frequentarem Instituições de Ensino Superior do litoral.

A Promoção da Diferenciação Académica e Criação de Perfis Institucionais introduz a criação de uma Estratégia Nacional para o Conhecimento e Inovação e requer à tutela uma reflexão sobre a missão dos subsistemas de ensino superior universitário e politécnico, ajustando, através dos contributos da A3ES, os cursos que cada instituição deve poder ministrar, de forma a devolver a binariedade ao sistema – evitando a duplicação de cursos e subsequente divisão de recursos.

Aprovou-se a definição de um grupo de trabalho, por parte da Tutela, que tenha como objetivo estudar a representatividade de cada nível socioeconómico dos estudantes do Ensino Superior com vista à redução da desigualdade social e das repercussões que acarreta na mobilidade dos estudantes. Por outro lado, solicita-se também a elaboração de um relatório e posteriormente de um plano estratégico com incidência na implementação pedagógica do Processo de Bolonha e na concretização de um programa de consciencialização e formação pedagógica para docentes.

Ainda no âmbito de Bolonha, deliberou-se a favor da constituição de uma comissão para a definição de uma estratégia acerca da reavaliação do sistema de créditos utilizado (ECTS), da clarificação dos conceitos referentes ao sistema de acreditação e de equivalências e do fomento ao aumento do número de estudantes a realizar mobilidade internacional.

Relativamente aos estudantes internacionais, assegurou-se a garantia de apoio e acompanhamento aos mesmos por parte dos órgãos competentes das IES, a par das condições necessárias para salvaguardar a qualidade da sua formação e frequência.

Segundo João Pedro Videira, presidente da Federação Académica do Porto, “Há dois pontos que são de destacar. Primeiro, a questão da análise ao Orçamento de Estado. A redução da propina é de destacar, sim, mas há que perceber as implicações que essa medida tem e o impacto que pode ter – já que não foi alterada ainda, vai ser em 2019. Depois, a questão das bolsas de estudo. A descida das propinas não pode influenciar negativamente o  investimento na Ação Social. Se o valor da propina é reduzido, os estudantes não podem sair prejudicados. Aqueles que hoje têm condições para ser elegíveis de receber apoio, também terão de ter direito ao mesmo no futuro.”

[Foto: ENDA]