As Instituições de Ensino Superior não vão poder cobrar mais do que 856 euros de propinas anualmente aos seus estudantes – já a partir do ano letivo 2019-2020.
O acordo foi conseguido com o Governo já noite dentro na sexta-feira, numa reunião com o primeiro-ministro. Assim, as propinas vão passar dos atuais 1068 euros anuais — um valor que tem vindo a ser congelado sucessivamente nos últimos orçamentos — para os 850 euros anuais já no próximo ano letivo.
Agora, debate-se acerca da vitória alcançada e das alterações que estas novidades podem trazer para os estudantes e para as suas Instituições de Ensino Superior.
Para o Presidente da Direção-Geral da Federação Académica de Lisboa, João Rodrigues, “Ao longo dos anos foram vários os alertas que deixamos, as posições políticas que vinculamos e as reivindicações tomadas para hoje assistirmos a esta pequena vitória. Hoje firmou-se um pequeno passo para um Ensino Superior mais inclusivo e acessível para todos, mas ainda falta um longo caminho a percorrer. Para isso são necessários novos estímulos financeiros do sistema, de todos aqueles que acreditam que é possível fazer diferente e que a educação não é um privilégio de classe, mas sim um direito”.
Esta medida é encarada como muito positiva por João Videira, Presidente da Federação Académica do Porto – que não deixa, no entanto, de alertar para os restantes gastos que os alunos e famílias têm de assumir nesta fase. “O movimento estudantil já vinha a pedir para que este caminho pudesse começar a ser trilhado. Não nos podemos esquecer ainda da pertinência de outro problema, que é o alojamento. Esta é uma boa medida e congratulamos o Governo, mas as propinas são apenas uma pequena parte dos custos que os estudantes têm com o Ensino Superior. Não posso ficar totalmente satisfeito por que não há ainda oferta pública que dê resposta a outras necessidades.”.
Esta redução do valor das propinas vai implicar uma descida substancial da receita das Instituições de Ensino Superior – que o Governo deve compensar ao fazer uma transferência diretamente do Orçamento do Estado. Tal é sinónimo de um custo entre os 40 e os 50 milhões de euros.
Segundo Tiago Diniz, Presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, avançou em comunicado, “É sabido que as IES utilizam receitas próprias para despesas de funcionamento, nomeadamente no que toca aos pagamentos salariais dos docentes; assim como também é facto que o sistema está subfinanciado e em risco. Porém, os estudantes não podem continuar a assegurar uma percentagem tão avultada das despesas com a sua formação. Assim sendo, e tal como todos os estudantes do Ensino Superior, deixamos o alerta para a necessidade urgente da revisão do Modelo de Financiamento das IES, criando a qualidade e as condições necessárias para se alcançar um ensino de excelência. Em suma, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico – FNAEESP – parabeniza as entidades envolvidas pela decisão política. Os estudantes estão satisfeitos por sinal dado, partindo do pressuposto que estamos a caminhar para um ensino superior mais acessível para as famílias portuguesas.”
João Pedro Louro, Presidente da Associação Académica de Lisboa, assume a felicidade pela nova medida – mas também sublinha que olha para as possíveis consequências de uma forma cautelosa. “Vemos com muito bons olhos esta notícia e reconhecemos a importância de reduzir os custos na frequência do Ensino Superior. É uma grande conquista, mas tal não invalida que sejamos cautelosos. Esperamos que ela se cumpra. Por outro lado, esta redução significa uma menor receita para as instituições de Ensino Superior. O dinheiro deverá ser reposto por via do OE, mas é algo com o qual temos de ser cautelosos. Não queremos ver as instituições afetadas pela falta de financiamento. Esperamos que estas reduções continuem, de uma forma gradual e compensada.”
Já Alexandre Amado, Presidente da Associação Académica de Coimbra, destaca o papel do movimento estudantil nesta vitória, batalha já antiga – desacreditada por muitos – que começa agora a ter alguns frutos. “É preciso sublinhar que o movimento estudantil batalhou muito e colocou este assunto na agenda nacional. Se assim não fosse, não ia haver a motivação para colocar o assunto na mesa de negociações. Desde 1992, quando a propina subiu dos 6 euros, que temos contestado sempre. Este é o primeiro passo de uma luta anti-propinas, um passo muito significativo e simbólico. Contraria o discurso fatalista que vinha a dizer que a luta contra as propinas é uma luta ultrapassada.”.
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