Carta de condução. A lei acabou por beneficiar a fraude

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) quis dar um passo em frente na instalação de dispositivos que desativam meios de eletrónicos de fraude nos exames teóricos da carta de condução mas a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) não permitiu.

Chega às 3 centenas o número de pessoas que estão a ser julgadas por fraude na admissão da carta de condução, entre elas alunos, professores, examinadores e responsáveis por escolas de condução.
Devido ao agravamento cada vez maior desta prática, o IMT quis implementar inibidores de sinal de rádio, o que desativaria dispositivos atualmente utilizados como transmissores e microcâmeras sem fios.

No entanto, a ANACOM não permitiu que tal acontecesse visto que a interferência com os sinais de rádio é contra a lei. Em caso de emergência, não seria possível enviar um pedido de socorro ou comunicar com o exterior pois o dispositivo desativaria os dispositivos maliciosos e os telemóveis. Este caso gerou discussão entre várias entidades pois uns concordam com esta medida e outros discordam. A única certeza que se tem agora é que a lei não vai mudar nos próximos tempos.

[Fonte: Jornal Económico]
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