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Carta de condução por pontos

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O Governo vai introduzir um novo sistema de carta de condução por pontos, que vem substituir o atual regime das multas e da cassação do título.

Deverá, até ao final do março, dar entrada na Assembleia da República uma proposta de lei para a criação da carta de condução por pontos. Ainda não há pormenores sobre como vai funcionar, mas a ideia resulta de uma avaliação realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e de uma análise comparativa com outros países.

Entretanto, existem atualmente quase 12 mil condutores em risco de ficar sem carta de condução, caso cometam mais uma infração grave ou muito grave. O atual Código da Estrada prevê a cassação da carta de condução aos condutores que, no espaço de cinco anos, cometam três infrações muito graves ou cinco infrações entre graves e muito graves, e quem tiver o título de condução apreendido ficará sem conduzir durante dois anos e, para voltar a obter a carta, terá de realizar um novo exame de condução e fazer ações de formação.

Entre as infrações graves e muito graves mais praticadas estão o excesso de velocidade, a utilização do telemóvel, a taxa de álcool superior ao permitido por lei, a passagem do traço contínuo e o desrespeito pelo sinal vermelho.

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